Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização do domínio greatwestlife.pro e a apresentação das soluções de proteção disponibilizadas sob a marca Lúmina Proteção. A identificação jurídica da entidade é GREAT WEST LIFE & ANNUITY INSURANCE CO.
1. Objeto
O site apresenta informações sobre quatro áreas de seguro e disponibiliza meios para solicitar esclarecimentos. O envio de um formulário não constitui contratação, emissão de apólice, confirmação de cobertura ou aceitação de risco.
2. Informação pré-contratual
Antes de qualquer contratação devem ser disponibilizadas as condições aplicáveis ao produto, incluindo coberturas, exclusões, capitais, franquias, limites, duração, forma de pagamento, direitos legalmente previstos e demais informação necessária para uma decisão informada. A apólice emitida e os documentos contratuais aplicáveis definem o conteúdo efetivo do contrato.
3. Preços apresentados
Os preços publicados correspondem às configurações fechadas descritas em cada página e não são apresentados como intervalos ou valores “desde”. Cada valor identifica o perfil ou o bem, capitais e premissas considerados. Os encargos e impostos indicados na respetiva descrição estão incluídos no prémio apresentado.
Uma alteração de idade, declaração de risco, estado de saúde quando legalmente relevante, atividade profissional, características do imóvel, capitais, coberturas, periodicidade ou outros elementos de risco pode alterar o prémio e as condições de aceitação. Em seguros de saúde, copagamentos por utilização são identificados separadamente quando não integram o prémio.
4. Pedidos e contactos
O utilizador deve fornecer dados corretos quando solicita contacto e não deve enviar informação manifestamente desnecessária para a finalidade do pedido. Os contactos fornecidos destinam-se a responder à comunicação iniciada e a gerir diligências relacionadas com a solução escolhida.
5. Aceitação e duração
A existência de informação sobre uma proteção não significa aceitação automática. A contratação depende dos critérios do produto e da avaliação do risco aplicável. A duração, renovação, suspensão e cessação são regidas pelas condições contratuais e pela legislação aplicável.
6. Utilização do conteúdo
Textos, identidade visual, estrutura e elementos gráficos do site destinam-se à comunicação da marca e não podem ser reproduzidos ou explorados de modo a criar confusão sobre a origem dos serviços. A consulta e utilização pessoal das informações é permitida para avaliação das soluções apresentadas.
7. Responsabilidade
A informação disponibilizada procura apresentar os elementos essenciais de forma clara, mas não substitui a documentação contratual aplicável. A responsabilidade relativa a coberturas, prestações e limites é determinada pelas condições do contrato efetivamente celebrado e pelos factos do caso concreto.
8. Força maior e disponibilidade
Interrupções resultantes de manutenção, falhas de infraestrutura, incidentes de segurança, eventos de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável podem afetar temporariamente a disponibilidade do site e dos canais de contacto.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. As alterações aplicam-se a partir da publicação da versão atualizada, sem modificar retroativamente direitos constituídos em contratos existentes.
10. Lei aplicável e contactos
As relações com consumidores e a distribuição de seguros estão sujeitas às normas imperativas aplicáveis no território em que o produto é legalmente disponibilizado. Questões sobre estes termos podem ser dirigidas para [email protected] ou para a morada 8515 E ORCHARD RD, GREENWOOD VILLAGE, CO 80111.